Direito do Consumidor

Questões relacionadas ao direito do consumidor, desde representação do cliente perante órgãos administrativos, como o PROCON, bem como assessoria judicial com acompanhamento de processos referentes a reparação de danos oriundos de relações de consumo, como:

  • Cobranças indevida de dívidas (Ações contra empresas de telefonia e internet, concessionárias de água e de luz, planos de saúde, seguradoras, bancos, financeiras, administradoras de cartões de crédito e companhias aéreas, dentre outras);

  • Atuação em questões relacionadas a Regularização de nome Inscrito Indevidamente no SCPC e SERASA;

  • Propositura de ações indenizatórias em geral (inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes (SERASA, SPC); lucros cessantes, reparação de Ilícito, obrigação de fazer ou não fazer, propaganda enganosa; venda casada; produtos não entregues ou serviços não prestados; atraso na entrega de produtos ou na prestação de serviço; entrega de produtos com vício ou defeito, inclusive, de imóveis e financiamentos, etc.);

  • Prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo;

  • Direito de arrependimento;

  • Notificações Extrajudiciais;

  • Análise e orientação na redação de cláusulas existentes em contratos de adesão, de fornecimento de produtos e serviços (planos de saúde, transporte, turismo, viagem, hospedagem, depósito, estacionamento, seguro, bancários, financiamento e demais);

  • Defesas administrativas junto ao PROCON e demais órgãos administrativos;

  • Acompanhamento de processos administrativos e judiciais para os casos que envolvem planos de saúde, tais como reembolso de custas e despesas médicas, negativa de cobertura, aumento abusivo de mensalidade, etc;

  • Ação de Restituições de Valores.

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20 anos de experiência cuidando legalmente de nossos clientes

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